Em reunião na tarde desta terça-feira, dia 5, na Presidência do TJ-SC, os Diretores da ACOJ – Associação Catarinense dos Oficiais de Justiça, receberam atualizações quanto ao eproc. Também discutiram o preenchimento de vagas de Oficiais de Justiça e a formatação do projeto do pagamento das diligências por ato com GAE.

Eles foram recebidos pelos juízes auxiliares da presidência do TJ-SC, Laudenir Fernando Petroncini, e Carolina Ranzolin Nerbass Fretta. Da parte da entidade, participaram da reunião o presidente da ACOJ, Fernando Amorim Coelho, o secretário Fábio Ramos Bittencourt, e o diretor Jurídico Carlos Henrique de Sousa.

Quanto ao eproc, Petroncini tranquilizou os Diretores da Associação quanto aos seus benefícios à categoria. Segundo ele, a partir da finalização da parte técnica, da base, toda a funcionalidade do sistema será conforme as necessidades dos Oficiais de Justiça, com o objetivo de facilitar e agilizar o trabalho da categoria, sendo que ajustes continuarão a ser feitos de forma constante. Afirmou ainda que um informativo sobre o eproc será enviado aos servidores como forma que elucidar as principais dúvidas quanto ao mesmo. “Queremos garantir que até o fim de 2019 o eproc esteja instalado em todas as Unidades do Estado. Para tanto, a cada mês versões novas são lançadas com atualizações e melhorias”, explicou, ressaltando que até o fim do ano a equipe responsável irá garantir que 80% do sistema esteja de acordo com a necessidade dos servidores, e os 20% restantes serão ajustados com o desenrolar do  trabalho. 

Com o intuito de auxiliar nesse processo de melhor formatação, o presidente da ACOJ informou aos assessores que nos próximos 50 dias a Associação estará participando de encontros regionais com a classe em todo Estado, e que nestas ocasiões pretende compilar sugestões e dúvidas dos associados, levando-as ao conhecimento do TJ-SC. Uma ideia aclamada pela Presidência, visto que, conforme Petroncini, o  objetivo é que o eproc seja o mais funcional possível e para ser mais esclarecedor poderá ser feito um programa "Tempo de Diálogo" sobre as alterações do eproc nas rotinas dos Oficiais, com o feedback trazido dos encontros. O assessor lembrou ainda que no projeto de instalação do sistema constam etapas de diálogo e capacitação dos Oficiais de Justiça, visto que a partir de sua presença nas Varas todos os novos processos serão a partir dele; a migração dos processos antigos ao eproc será feita numa etapa seguinte de forma gradual. “No futuro, inclusive, nossa ideia é ter dentro do Tribunal um fórum de discussão digital para que todos os servidores possam oferecer ideias e sugestões de forma democrática”, ressaltou.

Os Diretores da ACOJ então  levantaram a questão das 68 vagas abertas de Oficiais de Justiça no Estado, sendo informado pela Administração que foi autorizado o preenchimento de 10 pelo Tribunal, dentro do pedido que havia sido feito pela entidade. Quanto a isso, a juíza Carolina informou que as últimas vagas foram indicadas às Comarcas mediante de um estudo técnico. “Não olhamos pelos pedidos. Nosso critério foi a partir da observação da média de mandados e do número de Oficiais na Comarca para cumpri-los”, esclareceu, informando que as vagas a serem preenchidas são as que se encontram em unidades com maior demanda de pessoal, sendo que as vagas que já passaram pelos processos de remoção serão abertas aos aprovados no último concurso e as demais abrirão processo de remoção prévio. Foi reiterado pelo presidente Fernando que a categoria requer o preenchimento das 68 vagas, pois a situação é crítica em outras Comarcas, sendo informado pelo Dr Laudenir que novas autorizações de preenchimento serão realizadas conforme as possibilidades e seguirão a mesma listagem de necessidade. 

No que se refere ao pagamento das diligências por ato com GAE, que a ACOJ acabou de protocolar no TJ-SC novos documentos e estudos, os assessores da Presidência garantiram a continuidade das discussões. “Vamos refinar estas ideias neste primeiro semestre. Definir um regramento mais fácil, numa discussão transparente”, garantiu Petroncini. Sendo que foi trazido pela ACOJ o modelo de Gratificação de Atividade Externa - GAE da Justiça Federal, sendo que este é o paradigma que a entidade considera mais acertado para esta verba fixa.