Oficiais de Justiça de todo Brasil se deslocaram esta semana para Brasília com o intuito de angariar assinaturas de apoio a Emenda Modificativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 06/2019 (reforma da previdência), prevendo critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria para a categoria. Entre os representantes presentes no Congresso Nacional estava o diretor de Imprensa e Divulgação da ACOJ,  Everaldo Carneiro da Rosa, buscando na bancada catarinense o apoio ao projeto. 

O representante catarinense estava acompanhado dos Diretores da Fesojus – Federação dos Sindicatos dos Oficiais de Justiça do Brasil, a precursora na luta pela aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça. Foi a Federação que realizou todo trabalho de convencimento junto ao deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), para elaboração da Emenda Modificativa à PEC n.º 06/2019. 

Assim como a ACOJ, a Fesojus e demais Sindojus do Brasil, Evangelista acredita que critérios diferenciados para a categoria se justificam em razão dos Oficiais de Justiça serem os executores de mandados judiciais de diversos tipos e que a atividade é considerada de risco. A emenda prevê para os Oficiais de Justiça o direito de se aposentar com idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição, sendo pelo menos 20 anos de efetivo exercício da profissão de oficial de Justiça.  

Segundo o diretor da ACOJ, a atuação no Congresso Nacional, além de reuniões com os deputados federais nos Estados ocorrerão durante toda a tramitação da PEC 06/2019. Até o momento ele está confiante quanto ao resultado final das articulações para aprovação da referida emenda, visto que o número de assinaturas já está em fase final de conquista; no primeiro dia de trabalho foram coletadas 113 das 171 assinaturas necessárias. Entre os deputados catarinenses que já assinaram a propositura está o deputado Federal Carlos Chiodini –MDB. 

A Diretoria da ACOJ ressalta que a categoria de Santa Catarina precisa se engajar a esta causa, enviando e-mails aos deputados de sua região, pedindo a assinatura deles neste projeto. Acreditam que só assim, engajados, os Oficiais de Justiça terão reconhecido esse direito já há muito tempo pleiteado pela categoria: da aposentadoria especial, já que exerce atividade de risco.

Fonte: Assessoria ACOJ e Infojus.