Reunião debate necessária ampliação do quadro de Oficiais no Estado

2019-05-23
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 A necessidade premente de ampliação do número de vagas de Oficiais de Justiça nas Comarcas foi um dos temas discutidos pela Diretoria da ACOJ, que se reuniu na manhã desta quinta-feira, 23, em Florianópolis. Fizeram-se presentes na ocasião o presidente da entidade, Fernando Amorim Coelho, o secretário Fábio Ramos Bittencourt, o diretor Jurídico Carlos Henrique de Sousa, o tesoureiro Telmo Freitas, o diretor de Informática, Agenor Zanini, o diretor de Imprensa e Divulgação, Everaldo Carneiro da Rosa, além dos filiados Jaime Gaio e Ricardo Prado. 

Incialmente foi discutida as tratativas que vem sendo realizadas na Presidência do TJ-SC para ampliação do número de vagas de Oficiais de Justiça no Estado. O presidente repassou aos presentes os dados de estudo realizado nas Comarcas com mais de 100 mil habitantes, regiões que apresentaram crescimento exacerbado após a criação das Centrais de Mandados que desvincularam os Oficiais das Varas. Ou seja, muitas Varas foram surgindo e o número de vagas de Oficiais de Justiça não acompanhou tal crescente. 

A Diretoria informou que nestes casos a entidade está formatando requerimento específico confirmando tecnicamente esta necessidade, como acontece nas Comarcas de Palhoça, Camboriú e Jaraguá do Sul, por exemplo. Para tanto, um levantamento da situação nas Comarcas, com número de vagas, varas, processos, mandados e crescimento populacional está sendo montado.

Segundo Amorim, em Palhoça o Oficial está cumprindo uma média altíssima de mandados sem substituir, mesmo estando 11 dos 12 cargos existentes preenchidos. Lembra que em Jaraguá a situação é ainda pior, onde apenas sete de 12 vagas existentes atuando; cinco dos Oficiais estão substituindo. Já em Camboriú, Amorim lembra que com cargo vago e os demais afastados, estando com apenas dois Oficiais cooperando -  era vara única, hoje tem três e mais um juiz cooperador e não tivemos a devida ampliação do Oficialato, tendo apenas cinco vagas de Oficial. “Precisamos de atenção. A população dobrou, foram triplicados os números de Varas e não houve aumento no número de vagas de Oficiais de Justiça”, acrescenta.

Discutiram ainda a questão da reposição dos cargos de Oficiais, hoje há 68 vagas abertas, das quais 11 estão sendo preenchidas. Em recente reunião com o Presidente do TJSC, Desembargador Rodrigo Collaço, os Diretores da ACOJ confirmaram que existe a intenção do Tribunal em cobrir tal déficit. Segundo ela, até o fim desta gestão a meta é preencher a maioria de cargos abertos no Judiciário. No caso dos Oficiais de Justiça, a reposição deve chegar numa média de 50 vagas, sendo que os critérios para preenchimento serão os mesmos utilizados até o momento -  a partir da observação da média de mandados e do número de Oficiais na Comarca para cumpri-los. Definiram por aguardar até a decisão de LDO, para saber a situação do duodécimo para o próximo ano.

O projeto de implantação da cooperação entre Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça da Infância e Juventude foi outro dos assuntos tratados durante a reunião de Diretoria.  Segundo Amorim, esta cooperação deve se tornar realidade em breve, como uma ação emergencial para minimizar o problema do excedente de mandados atual nas Comarcas. Ele reitera que a assessoria da Presidência do Tribunal se comprometeu de entrar o mês de junho com isso definido.

Sobre a alteração do sistema de indenização e transporte, os Diretores conversaram sobre o recente encontro com o Juiz de Direito Laudenir Fernando Petroncini, que corrobora com a opinião dos Oficiais que a quantidade de mandados cumpridos deveria ser o parâmetro para tal pagamento. Ele pediu aos Diretores da entidade uma proposta seja simples e completa para reverter a atual situação; entendo que é factível. Nesse sentido, a Diretoria estuda a contratação de empresa de assessoria em projetos para formatar este e outros projetos mais complexos, como forma de garantir a comprovação da deficiência no pagamento e a existência e origem de recursos para a solução. 

Com relação a recente vitória da categoria junto ao Governo, que declarou o Oficial de Justiça como atividade de risco, garantindo a ele o direito ao porte de arma, a Diretoria discutiu a possibilidade de angariar junto ao Tribunal apoio à questão. Nesse sentido, definiu por protocolar pedidos para custeio dos cursos de capacitação, convênio com o fabricante via Tribunal, além de custeio de registro/porte para a categoria. 

Por fim, deliberaram sobre a criação de um Núcleo de Estudos dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina. Ricardo Prado, idealizador da ideia, afirmou que este seria um espaço para trazer e discutir os temas de interesse da classe. Os Diretores deliberaram pela criação imediata do núcleo e afirmaram que em breve será criado um novo canal de comunicação, além dos já existentes, direcionada à categoria, onde os Oficiais da base possam apresentar sugestões e tenham apoio na discussão de projetos e ideias, sendo que o coordenador geral do núcleo será o Oficial Ricardo Prado, mestre em direito pela UFSC. 


VEJA O ANEXO




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