Reposição maciça do quadro de Oficiais de Justiça pode ser uma realidade

2019-05-07
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Como legítimos representantes dos Oficiais de Justiça no Estado, representantes da ACOJ – Associação Catarinense de Oficiais de Justiça, e ACOIJ – Associação Catarinense de Oficiais da Infância e Juventude, foram recebidos esta semana na Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJ-SC. Entre os assuntos discutidos na ocasião, a possibilidade do preenchimento quase total das vagas abertas de Oficial de Justiça no Estado foi, com certeza, o mais promissor. 

Crente na viabilidade de um retorno positivo do Tribunal no que se refere a deficiência do número de Oficiais de Justiça no Estado, o presidente e o secretário da ACOJ, Fernando Amorim Coelho e Fábio Ramos Bittencourt, respectivamente, questionaram a assessora da Presidência, a juíza auxiliar Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, sobre os prazos esperados para preenchimento destas vagas de Oficiais, 68 ao todo. “Assim que o Governo do Estado garantir a certeza de continuidade do repasse ao Judiciário vamos reiniciar a reposição de servidores”, informou ela, lembrando da urgência da cobertura de déficit, visto que o maior nível de reclamação atual no Judiciário é a falta de servidores.  Segundo ela, até o fim desta gestão a meta é  preencher a maioria de cargos abertos no Judiciário. No caso dos Oficiais de Justiça, a reposição deve chegar numa média de 50 vagas, sendo que os critérios  para preenchimento serão os mesmos utilizados até o momento -  a partir da observação da média de mandados e do número de Oficiais na Comarca para cumpri-los. 

Presente também no encontro, o presidente da ACOIJ, Eder Roberto Momm, questionou a assessora sobre o estudo que vem sendo realizado pelo TJ-SC para implantação da cooperação entre Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça da Infância e Juventude. Ela informou que estão sendo analisadas todas as possibilidades para garantir um processo de cooperação  justo para ambas as categorias envolvidas; seria uma ação emergencial para minimizar o problema do excedente de mandados atual nas Comarcas. 

Na ocasião, os Diretores pediram também atenção da Presidência para com o crescente número de PAD’s contra os Oficiais de Justiça no Estado. Um problema grave, visto que o procedimento “desmonta o Oficial por no mínimo dois anos”, destacou Bittencourt.  O presidente da ACOJ ainda informou que em conversa com a categoria, constatou-se muitas reclamações sobre dificuldade de relacionamento com os juízes; “o gabinete está cada vez mais afastado dos Oficiais, sendo que só existe a comunicação através de PADs”.  Os Diretores pediram à assessora alguma providência quanto ao problema; talvez a formatação de um Código de Conduta por parte do Tribunal no que tange o assunto. Quanto a este assunto, a assessora informa que não há qualquer indicação do Tribunal para  este acréscimo de processos administrativos. Elencou a importância do retorno do diálogo, como forma de reduzir os PAD’s e solucionar os problemas atuais.

VEJA O ANEXO




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