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04/01/2010 - Fim da operação padrão e agradecimentos

Com a aprovação pelo TJSC do projeto de lei que cria o cargo de Oficial de Justiça e Avaliador, de nível superior, a Diretoria da ACOJ dá por encerrada a operação padrão de cumprimento dos mandados judiciais, iniciada em 19/11.

Neste momento, cabe agora, agradecer à todos os Desembargadores que aprovaram, por unanimidade, o projeto que será encaminhado à Assembléia Legislativa em fevereiro de 2010, em especial, sem demérito algum aos demais, ao Presidente do TJSC, e principalmente, ao relator do processo, Desembargador Luiz César Medeiros, que em seu parecer efetuou alterações beneficiando os aposentados e formatou o projeto de lei de forma que não se possa levantar nenhuma inconstitucionalidade.

Senhores Desembargadores: podem estar certos de que a elevação do cargo de Oficial de Justiça ao nível superior vai qualificar sobremaneira os serviços prestados pelo Poder Judiciário Catarinense que, com a medida se engrandece. 

 Nosso muito obrigado.!