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12/12/2009 - ACOJ busca cópia do parecer do nível superior

Desde 30/11 quando o Desembargador Luiz Cézar Medeiros apresentou seu parecer, a diretoria da ACOJ busca junto ao TJSC cópia do documento para informar aos associados todos os detalhes do relatório.

A Coordenadoria de Magistrados permitiu o acesso momentaneamente ao parecer, porém não concedeu cópia da peça.

Por este motivo, a Presidente e o Vice-Presidente da ACOJ, Estela Nara Gehrke e Fábio Ramos Bittencourt, percorreram o TJSC na última 5ª feira (10/12) e protocolaram ao Presidente do TJSC pedido formal de cópia do parecer.

Até o início da tarde de hoje (11/12) o pedido ainda não havia sido despachado pelo Presidente do TJSC.

De qualquer forma, á princípio, foi possível verificar uma melhora ao projeto originalmente apresentado.

Não foi incluído o enquadramento de nenhum dos atuais Oficiais de Justiça no novo cargo criado (Oficial de Justiça Avaliador), de nível superior, porém o relator acrescentou dois (02) ítens que garantem o pagamento da gratificação do art. 85 aos aposentados.

A diretoria da ACOJ esperava divulgar aos associados detalhes do parecer após ter acesso á cópia para análisá-lo, no entanto com a demora, resolvemos prestar estas informações.

Assim que tivermos acesso à cópia do parecer, informaremos novos detalhes, se houver.