Gratificação de Substituição - segundo informação obtida junto ao Diretor de Recursos Humanos, Raphael Jaques de Souza, a VPNI incide sobre a gratificação de substituição, estando em curso na administração do TJSC processo para definir a forma como isto será feito, com ou sem a criação de nova rubrica. Segundo informou o Diretor, as substituições voltaram a serem creditadas em breve;

Remoções - quanto ás remoções pendentes, ocorrerão por interesse público, haja vista as vagas concorridas nos respectivos editais terem sido extintas pela Lei Complementar 500/10. Desta forma, os Diretores dos Fóruns de origem e de destino do servidor serão consultados se permanece a necessidade e aceitação, bem como os servidores classificados, se mantém o interessa na transferência;

Isenção de IPI - o Deputado Federal Manoel Júnior (PMDB/PB) apresentou hoje (22/06), parecer favorável ao PL 418/07 que estende a isenção de imposto sobre produtos industrializados (IPI) aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço. O parecer segue para votação na Comissão de Finanças e Tributação, que já aprovou projeto idêntico para os policiais militares.

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