Na última terça-feira (25/05), a Presidente da ACOJ, Estela Nara Gehrke, acompanhada do seu Vice-Presidente, Fábio Ramos Bittencourt, estiveram no TJSC reunidos com o Presidente da CGINFO, Des. Jorge Henrique Schaefer Martins, tratando das inovações trazidas pelo SAJ 5, que implantará no Poder Judiciário Catarinense o processo virtual.  

Após escutar as preocupações dos Oficiais de Justiça, o Desembargador Jorge Schaefer encaminhou os diretores da ACOJ à CGINFO, onde participaram de uma longa reunião com seus integrantes em que expuseram as dificuldades por que passam os Oficiais de Justiça da Comarca de Blumenau, onde está funcionando piloto do SAJ 5 nos Juizados Especiais.

Os diretores da ACOJ deixaram clara a preocupação dos Oficiais de Justiça em ter que imprimir e montar o mandado, tanto no aspecto da função extra, mas principalmente no que se refere ao tempo utilizado para mais esta tarefa que, associado á realização da diligência em si, a certificação, as cobranças dos Magistrados pelo rápido cumprimento dos mandados (agravada pelas metas impostas pelo CNJ), e os prazos estipulados pela legislação e Corregedoria-Geral de Justiça, inviabilizam o trabalho eficaz dos Oficiais de Justiça.

Se a implantação do SAJ 5, desta forma, apenas no Juizados Especiais, que em sua maioria é formado por processos menores, com poucas peças, já é motivo de apreensão, a preocupação aumenta quando se ocorrer nas varas de família, cíveis e da fazenda pública.

A informação recebida é a de que as novas varas a serem instaladas, para os Juizados Especiais da Fazenda Pública serão totalmente virtuais, incluindo as citações/intimações/notificações dos entes públicos (União, Estado ou Município).

A próxima etapa do projeto acontecerá em Balneário Camboriú, onde está lotada á disposição a Presidente da ACOJ, que pretende acompanhar de perto a implantação do SAJ 5 em outras varas cíveis, de família e criminais.