02/03/2010 - Nível Superior - Esclarecimento e Convocação
Segundo informações obtidas no TJSC, o novo trâmite do processo que eleva o cargo de Oficial de Justiça ao nível superior é necessário uma vez que a repercussão financeira do projeto aprovado pelo Tribunal Pleno é maior do que o custo do projeto apresentado pelo então Presidente do TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho.
Isto porque, ao contrário do original, o projeto aprovado abrange os aposentados.
De qualquer forma, preocupada com as restrições impostas pelas leis Eleitoral, de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ACOJ está gestionando junto á Direção do TJSC o pronto envio do projeto de lei á Assembléia Legslativa antes do dia 05 de abril.
Assim, atendendo as manifestações de colegas, a ACOJ convoca os Oficiais de Justiça para uma vigília na frente á sede do TJSC, a partir das 10 horas do dia 12/03, quando o Presidente do TJSC receberá a diretoria da ACOJ às 14 horas.
Os Oficiais de Justiça que possuem a camiseta da campanha pró-nível superior devem vir vistos com ela.
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